O órgão regulatório responsável pelo Registro de Produtos Veterinários é o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ele também regula os estabelecimentos que produzem, distribuem, importam, exportam, dentre outras atividades ligadas a este setor.
É importante salientar que sem o Registro de Produtos Veterinários no MAPA, o comércio fica proibido.
Produtos veterinários consistem em toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada. Sua administração pode ser aplicada de forma individual ou coletiva. Também pode ser efetuada de forma direta ou misturada com os alimentos.
Eles podem ser destinados à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais. Isto inclui os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.
Primeiramente, o mais importante a se saber quando se inicia um Registro de Produto Veterinário no MAPA é que antes da regulação de produtos é necessário realizar o Registro do estabelecimento no MAPA.
O MAPA categoriza as empresas em diversos estabelecimentos de acordo com a área de atuação dessas instituições. Estabelecimento Distribuidor (ED), Estabelecimento Comercial (EC), Estabelecimento Exportador (EE), Estabelecimento Importador (EI), Estabelecimento Produtor (EP), Estabelecimento Armazenador (EA), Estabelecimentos Relacionado (ER).
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How to Register Veterinary Products?
The regulatory body responsible for the Registration of Veterinary Products is the Ministry of Agriculture, Livestock, and Food Supply (MAPA). It also regulates establishments that produce, distribute, import, export, and carry out other activities related to this sector.
It is important to emphasize that without the Veterinary Product Registration with MAPA, commerce is prohibited.
What are veterinary products?
Veterinary products consist of all chemical, biological, biotechnological substances or manufactured preparations. Their administration can be applied individually or collectively, either directly or mixed with food.
These products are intended for the prevention, diagnosis, cure, or treatment of animal diseases. This includes additives, growth promoters, enhancers of animal production, medicines, vaccines, antiseptics, environmental disinfectants or equipment, pesticides, and any product used on animals or their habitat that protects, restores, or modifies their organic and physiological functions, as well as products intended for animal beautification.
The most important thing to know when starting a Veterinary Product Registration with MAPA is that before regulating the products, it is necessary to register the establishment with MAPA.
MAPA categorizes companies into different types of establishments according to the area of operation of these institutions:
Distributor Establishment (ED)
Commercial Establishment (EC)
Exporter Establishment (EE)
Importer Establishment (EI)
Producer Establishment (EP)
Storage Establishment (EA)
Related Establishment (ER)
Services Provided
Advisory and consulting for obtaining the company’s registration, with the goal of simplifying the regulatory process quickly and efficiently
Implementation or creation of any quality system linked to MAPA, tailored to the company and its products
Process monitoring, from product registration requests to labeling
Renewal of registration for companies needing to regularize with the Ministry. Preparation and compilation of all technical documentation for product renewal, personalized and assertive, ensuring greater security in the renewal process
Provision of Technical Responsible
Company regularization with the relevant Professional Council
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