A Wissen Consultoria oferece total suporte, técnico e jurídico, para as empresas atuantes na área de Medicamentos.
Para que uma empresa possa atuar na área de Medicamentos é necessário que a mesma possua Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local e Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela ANVISA.
Todos os Medicamentos, após a devida regularização da empresa, precisam ser Registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Depois de publicado o deferimento do processo de Registro no Diário Oficial da União (DOU – Suplemento ANVISA) a empresa detentora do registro esta habilitada a Fabricar ou Importar e distribuir o Medicamento em todo o território nacional.
A Autorização Especial para o registro de medicamentos na Anvisa é necessária para a fabricação ou distribuição de medicamentos que estão na categoria de produtos controlados pela ANVISA, são eles:
1 – Antibióticos,
2 – Ansiolíticos,
3 – Psicotrópicos.
Para a fabricação e armazenamento de medicamentos, é necessário que a empresa possua duas certificações.
Para registrar medicamentos na Anvisa é necessário ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação/Distribuição.
O produto deve possuir o mesmo princípio ativo, forma farmacêutica, via de administração e posologia do medicamento de referência.
Podem diferir em tamanho, forma, prazo de validade ou rotulagem. Devem sempre ser identificados por nome comercial ou marca.
Para o medicamento ser registrado como genérico ele deve apresentar o mesmo princípio ativo, mesma concentração, forma farmacêutica ou indicação em comparação com o medicamento de referência.
Sendo assim, para o registro do medicamento genérico na Anvisa, é necessário a realização de estudos de biodisponibilidade e estudos de bioequivalência em comparação com o medicamento de referência.
Antes de liberar o registro de medicamentos, a Anvisa realiza uma análise de segurança, eficácia e qualidade do fármaco.
Seu objetivo é garantir que a população não seja exposta a situações de perigo, e que possua um tratamento de qualidade como o descrito pelo medicamento.
O registro pode levar em torno de 12 a 15 meses para ser liberado e possui uma duração de 5 anos.
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