Segurança no Trabalho

Wissen Consultoria – uma empresa que atua na Região de Campinas e Ribeirão Preto (Pirassununga, Leme, Porto Ferreira, Descalvado, Araras, Limeira, etc.)

Principais Serviços de Segurança do Trabalho

• Elaboração de PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais)
• Perícia e Assistencia Judicial
• Elaboração de Programa de Controle Auditivo
• Elaboração de Laudos Periciais
• LTCAT
• Laudos NR 12
• Laudos NR 10
• Laudos de linha de vida
• Adequações de máquinas para cumprimento da NR 12
• Adequações de painéis e máquinas para cumprimento da NR 10
• Treinamento NR 35
• Treinamento NR 10
• Treinamento para CIPA
• Análise de Riscos de Segurança para Eliminação/Atenuação de Passivos Trabalhistas
• Projeto e Obtenção do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiro.

Qual a importância do LTCAT e do PPP?

Para falar sobre a importância desses documentos, vamos relembrar qual a função deles para a segurança do trabalho.

• LTCAT: é o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho. Serve para comprovar que o trabalhador está exposto a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física, sejam eles físicos, biológicos e/ou químicos. É a fonte de informações mais básica do PPP.
• PPP: o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento cujo objetivo principal é fornecer informações sobre o ambiente de trabalho do profissional, especialmente para o requerimento de aposentadoria especial.

O PPP depende do LTCAT para ser elaborado corretamente. Os dois devem ser atualizados regularmente para garantir os direitos do trabalhador e para evitar punições às empresas.

Quem tem obrigação de entregar LTCAT e PPP?

Os dois documentos devem obrigatoriamente preenchidos por todas as empresas, inclusivo as microempresas e as empresas pequeno porte. No entanto, logicamente é preciso tomar especial cuidado em casos onde a empresa trabalha com agentes nocivos.

O LTCAT é de propriedade da empresa, e deve ser divulgado no eSocial, pois é uma grande fonte de informações sobre segurança do trabalho. Já o PPP deve ser entregue para o trabalhador, e a sua divulgação a terceiros é crime.

O que acontece quando não há a atualização do LTCAT e do PPP?

O LTCAT tem prazo de validade indeterminado, mas deve ser renovado ao menos uma vez por ano ou toda vez que a empresa sofrer alterações no ambiente de trabalho. Por consequência, sempre que o LTCAT for alterado é preciso registrar a alteração também no PPP.

É preciso, também, disponibilizar o LTCAT no eSocial. Caso qualquer uma dessas exigências não seja cumprida, a empresa está sujeita a multas.

Os valores das penalidades foram aumentados em janeiro deste ano em 4,48%. Com o aumento, o valor da multa por não entrega do PPP pode variar de R$ 2.519,31 a R$ 251.929,36 de acordo com a gravidade da infração. A não atualização da LTCAT implica em multa de R$25.192,89.

Wissen Consultoria – A company operating in the Campinas and Ribeirão Preto regions (Pirassununga, Leme, Porto Ferreira, Descalvado, Araras, Limeira, etc.)

Main Occupational Safety Services

• Development of PPRA (Environmental Risk Prevention Program)

• Expert and Judicial Assistance

• Creation of the Hearing Control Program

• Preparation of Expert Reports

• LTCAT (Technical Report on Working Conditions)

• NR 12 Reports

• NR 10 Reports

• Lifeline Reports

• Machine adjustments for NR 12 compliance

• Panel and machine adjustments for NR 10 compliance

• NR 35 Training

• NR 10 Training

• CIPA (Internal Commission for Accident Prevention) Training

• Safety Risk Analysis for Eliminating/Reducing Labor Liabilities

• Project and obtaining the Fire Department Inspection Permit

What is the importance of LTCAT and PPP?

To understand the importance of these documents, let’s recall their role in occupational safety.

LTCAT: The Technical Report on Working Conditions. It serves to confirm that the worker is exposed to harmful agents to their health or physical integrity, whether they are physical, biological, or chemical. It is the basic source of information for the PPP.
PPP: The Social Security Professional Profile is a document aimed at providing information about the work environment of the employee, especially for requesting special retirement.

The PPP relies on the LTCAT to be properly developed. Both documents must be updated regularly to ensure workers’ rights and to avoid penalties for the company.

Who is required to submit LTCAT and PPP?

Both documents must be completed by all companies, including micro and small businesses. However, special attention should be given in cases where the company works with harmful agents.

The LTCAT is owned by the company and must be disclosed in eSocial, as it is a significant source of occupational safety information. The PPP, however, must be delivered to the worker, and its disclosure to third parties is illegal.

What happens if the LTCAT and PPP are not updated?

The LTCAT has an indefinite validity period but must be renewed at least once a year or whenever there are changes to the work environment. Consequently, whenever the LTCAT is altered, the changes must also be recorded in the PPP.

Additionally, the LTCAT must be made available in eSocial. Failure to comply with any of these requirements exposes the company to fines.

Penalty amounts were increased by 4.48% in January of this year. With this increase, the fine for non-delivery of the PPP can range from R$ 2,519.31 to R$ 251,929.36, depending on the severity of the violation. The failure to update the LTCAT results in a fine of R$ 25,192.89.