Esta é uma dúvida muito comum, será que franquias também precisam se preocupar com registro da marca?
As franquias, tratam-se de um modelo de negócio que prevê a extensão dos direitos do franqueador ao franqueado, podendo estas contemplarem as vantagens de um registro de marca. Segundo a Classificação de Nice – 11 ª edição, do Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI), as franquias se enquadram na classe 35, a qual engloba gestão de negócios, serviços de publicidade e propaganda, administração de negócios. Gostaria de saber mais ou tirar dúvidas do processo de pedido de registro da sua marca? Entre em contato com a equipe WISSEN CONSULTORIA.
O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Todos os estabelecimentos comerciais, Serviços ou Industrias devem possuir este documento.
Saiba mais entrando em contato com um de nossos consultores, pois a Wissen Consultoria poderá ajudar a esclarecer todas suas dúvidas.
(019) 99495 3065 ou (19) 3561 2405
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Registro de Fabrica de Ração Animal e Importação de Ração
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) realiza regulamentação de ração animal. Além da regulamentação do produto, o MAPA também regulamenta o estabelecimento, independentemente do tipo de atividade da empresa que comercializa ração ou para qual público ela queira atender.
O MAPA fiscaliza a ração animal para garantir que as condições higiênico-sanitárias estão sendo cumpridas pelas empresas produtoras. Também se estes estabelecimentos estão em conformidade com a lei vigente. Sobre os produtos exportados ou importados, o Ministério atua também na rastreabilidade dessas mercadorias.
O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premixes, núcleos, alimentos para animais de companhia, coprodutos, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no MAPA.
A gestão dos Produtos Controlados tem demandado cada vez mais cuidado e atenção das empresas. O correto entendimento quanto as terminologias usadas, condições de armazenamento e transporte, são aspectos que não podem mais ser excluídos dos processos de gestão da empresa.
Por suas características, a correta gestão deve abranger todos os setores da empresa desde os critérios de compras desses produtos, passando pelo armazenamento, utilização, venda e transporte.
Produtos Controlados são aqueles produtos que por suas características são objetos de controle pelos Órgãos de fiscalização tanto no âmbito federal (Polícia Federal e Exército), como no âmbito Estadual (Policiais Civis dos Estados).
Esses Produtos são enquadrados no regime de controle de Compra, venda, armazenagem, transporte, importação, exportação e consumo. Todo o processo desde a fabricação até o consumo é acompanhado pelo departamento de controle de produtos químicos do órgão responsável a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos.
São necessários relatórios mensais ou trimestrais, de acordo com a legislação de cada órgão, para comparativos de dados.
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A Wissen Consultoria oferece total suporte, técnico e jurídico, para as empresas atuantes na área de Medicamentos.
Para que uma empresa possa atuar na área de Medicamentos é necessário que a mesma possua Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local e Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela ANVISA.
Todos os Medicamentos, após a devida regularização da empresa, precisam ser Registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Depois de publicado o deferimento do processo de Registro no Diário Oficial da União (DOU – Suplemento ANVISA) a empresa detentora do registro esta habilitada a Fabricar ou Importar e distribuir o Medicamento em todo o território nacional.
A Autorização Especial para o registro de medicamentos na Anvisa é necessária para a fabricação ou distribuição de medicamentos que estão na categoria de produtos controlados pela ANVISA, são eles:
1 – Antibióticos,
2 – Ansiolíticos,
3 – Psicotrópicos.
Para a fabricação e armazenamento de medicamentos, é necessário que a empresa possua duas certificações.
Para registrar medicamentos na Anvisa é necessário ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação/Distribuição.
O produto deve possuir o mesmo princípio ativo, forma farmacêutica, via de administração e posologia do medicamento de referência.
Podem diferir em tamanho, forma, prazo de validade ou rotulagem. Devem sempre ser identificados por nome comercial ou marca.
Para o medicamento ser registrado como genérico ele deve apresentar o mesmo princípio ativo, mesma concentração, forma farmacêutica ou indicação em comparação com o medicamento de referência.
Sendo assim, para o registro do medicamento genérico na Anvisa, é necessário a realização de estudos de biodisponibilidade e estudos de bioequivalência em comparação com o medicamento de referência.
Antes de liberar o registro de medicamentos, a Anvisa realiza uma análise de segurança, eficácia e qualidade do fármaco.
Seu objetivo é garantir que a população não seja exposta a situações de perigo, e que possua um tratamento de qualidade como o descrito pelo medicamento.
O registro pode levar em torno de 12 a 15 meses para ser liberado e possui uma duração de 5 anos.
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O Fertilizante é um dos principais insumos agrícolas, por esse motivo cabe ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) a fiscalização da sua produção e comércio e a regulamentação através de uma série de legislações vigentes.
A Wissen Consultoria possui soluções regulatórias para todos tipos de produtos em todas as etapas de produção e comercialização
REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS NO MAPA
REGISTRO DE PRODUTOS NACIONAIS OU IMPORTADOS NO MAPA
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é uma taxa acrescentada nas contas de energia elétrica, e muitas vezes pode ter sua cobrança diminuída ou até mesmo cancelada dependendo do consumo ligado a fabricação direta do produto, para quem busca por essa dedução deve contar com empresas especializadas em serviços de energia elétrica para realizar a vistoria e emitir o laudo de ICMS que é necessário para o abatimento do valor na conta.
Por ser elaborado de acordo com as normas brasileiras, o laudo técnico ICMS é um documento que habilita a indústria a se creditar do ICMS mensalmente, sem necessidade prévia de comunicação ou de autorização das Secretarias das Fazendas Estaduais.
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A Wissen Consultoria conta com profissionais especializados e com experiência a atuando no Brasil e no exterior. Situada em Pirassununga interior de São Paulo, está localizada no principal eixo comercial entre Campinas e Ribeirão Preto.
Oferecemos Assessoria Anvisa em todas as etapas da regulação de produtos e empresas. Atuamos no cenário nacional e internacional, oferecendo o que há de mais moderno e prático.
Uma verdadeira Assessoria ANVISA deve buscar meios de facilitar a produção e comercialização de novos produtos não só para as empresas, mas para o bem-estar do consumidor, com isso a assessoria garante a qualidade dos produtos, desde a sua fabricação ao ponto de venda.
O Registro de Produtos Anvisa é um dos passos mais importantes ao falarmos do mercado brasileiro. De forma geral, ele é a última etapa da regularização Anvisa e é onde o seu produto será testado com a finalidade de garantir segurança e eficiência do seu produto. É importante salientar que para que um produto seja Registrado na Anvisa, ele precisa atender a todos os critérios estabelecidos em lei pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Wissen Consultoria assessora sua companhia em todas as etapas do Registro de Produtos na Anvisa até a aprovação e publicação no Diário Oficial da União. Compilamos toda a documentação exigida, assim como, auxiliamos a empresa caso haja alguma não conformidade durante o procedimento de Registro de Produtos na ANVISA.
Também oferecemos o serviço de renovação processual de registros e empresas que já possuem produtos de um grau mais baixo, a regularem novas mercadorias classificadas em grau mais alto.
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A Wissen apresenta Engenheiro especializado na área de Agrimensura, realizando diversos serviços em todo Brasil na área de Topografia e Georreferenciamento.
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