Esta é uma dúvida muito comum, será que franquias também precisam se preocupar com registro da marca?
As franquias, tratam-se de um modelo de negócio que prevê a extensão dos direitos do franqueador ao franqueado, podendo estas contemplarem as vantagens de um registro de marca. Segundo a Classificação de Nice – 11 ª edição, do Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI), as franquias se enquadram na classe 35, a qual engloba gestão de negócios, serviços de publicidade e propaganda, administração de negócios. Gostaria de saber mais ou tirar dúvidas do processo de pedido de registro da sua marca? Entre em contato com a equipe WISSEN CONSULTORIA.
Franchises represent a business model that extends the franchisor’s rights to the franchisee, which can include the benefits of a trademark registration. According to the 11th edition of the Nice Classification, by the National Institute of Industrial Property (INPI), franchises fall under class 35, which covers business management, advertising services, and business administration.
Would you like to learn more or have any questions regarding the trademark registration process? Contact the Wissen Consultoria team.
O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Todos os estabelecimentos comerciais, Serviços ou Industrias devem possuir este documento.
Saiba mais entrando em contato com um de nossos consultores, pois a Wissen Consultoria poderá ajudar a esclarecer todas suas dúvidas.
(019) 99495 3065 ou (19) 3561 2405
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How to obtain an Operating License?
The Operating License is a document that authorizes a company to carry out its activities in specific locations according to established regulations. It is granted by the City Hall or another municipal government agency.
All commercial establishments, services, or industries must have this document.
To learn more, contact one of our consultants. Wissen Consultoria can help clarify all your doubts.
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Registro de Fabrica de Ração Animal e Importação de Ração
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) realiza regulamentação de ração animal. Além da regulamentação do produto, o MAPA também regulamenta o estabelecimento, independentemente do tipo de atividade da empresa que comercializa ração ou para qual público ela queira atender.
O MAPA fiscaliza a ração animal para garantir que as condições higiênico-sanitárias estão sendo cumpridas pelas empresas produtoras. Também se estes estabelecimentos estão em conformidade com a lei vigente. Sobre os produtos exportados ou importados, o Ministério atua também na rastreabilidade dessas mercadorias.
O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premixes, núcleos, alimentos para animais de companhia, coprodutos, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no MAPA.
How to Register Animal Feed with MAPA?
Animal Feed Factory Registration and Import of Animal Feed
The Ministry of Agriculture, Livestock, and Food Supply (MAPA) regulates animal feed. In addition to regulating the product itself, MAPA also regulates the establishment, regardless of the type of activity the company conducts or the target audience it serves.
MAPA oversees animal feed to ensure that hygienic and sanitary conditions are being met by producing companies. It also ensures that these establishments comply with current laws. For exported or imported products, the Ministry is also responsible for tracking the traceability of these goods.
Any establishment that manufactures, packages, imports, exports, or commercializes feed, supplements, premixes, concentrates, pet food, co-products, ingredients, and additives for animal feed must be registered with MAPA.
Services Offered
Establishment Registration
Product Registration
Registration Renewal
State Environmental License
IBAMA License
RADAR for Import and Export
PPRA and PCMSO (Occupational Health and Safety documents)
Provision of Technical Responsible
Company Regularization with the Regional Council of Engineering (CRQ)
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A gestão dos Produtos Controlados tem demandado cada vez mais cuidado e atenção das empresas. O correto entendimento quanto as terminologias usadas, condições de armazenamento e transporte, são aspectos que não podem mais ser excluídos dos processos de gestão da empresa.
Por suas características, a correta gestão deve abranger todos os setores da empresa desde os critérios de compras desses produtos, passando pelo armazenamento, utilização, venda e transporte.
Produtos Controlados são aqueles produtos que por suas características são objetos de controle pelos Órgãos de fiscalização tanto no âmbito federal (Polícia Federal e Exército), como no âmbito Estadual (Policiais Civis dos Estados).
Esses Produtos são enquadrados no regime de controle de Compra, venda, armazenagem, transporte, importação, exportação e consumo. Todo o processo desde a fabricação até o consumo é acompanhado pelo departamento de controle de produtos químicos do órgão responsável a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos.
São necessários relatórios mensais ou trimestrais, de acordo com a legislação de cada órgão, para comparativos de dados.
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Licenses for Controlled Products (Civil Police, Federal Police, and the Brazilian Army)
The management of Controlled Products has increasingly demanded more attention and care from companies. Understanding the terminology used, storage conditions, and transportation requirements are aspects that can no longer be overlooked in a company’s management processes.
Due to their nature, proper management must encompass all sectors of the company, from the purchase of these products, through storage, use, sale, and transportation.
Controlled Products are those that, due to their characteristics, are subject to control by oversight bodies both at the federal level (Federal Police and the Brazilian Army) and at the state level (Civil Police of the states).
These products are regulated in terms of purchase, sale, storage, transportation, import, export, and consumption. The entire process from production to consumption is monitored by the chemical products control department of the responsible authority to prevent illegal transactions of these products for their intended use.
Monthly or quarterly reports, depending on the regulations of each authority, are required for data comparison.
Licenses for manufacturing, use, handling, transportation, commercialization, distribution, export, and/or import of controlled products
Use of controlled chemicals
Police technical inspection certificates for the storage of controlled chemicals
Quarterly reports related to activities involving controlled products
Registration certificate
Use of controlled chemicals
Operating license certificate
Prior authorization for the import and/or export of controlled chemicals
Monthly reports related to activities involving controlled products
Registration title for the manufacturing of controlled products
Registration certificate for manufacturing, use, handling, storage, transportation, commercialization, distribution, export, and/or import of controlled products
Endorsements for controlled products
Quarterly reports related to activities involving controlled products
International Import Certificate (CII)
Customs Clearance Guide (GDA)
Prior export license
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A Wissen Consultoria oferece total suporte, técnico e jurídico, para as empresas atuantes na área de Medicamentos.
Para que uma empresa possa atuar na área de Medicamentos é necessário que a mesma possua Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local e Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela ANVISA.
Todos os Medicamentos, após a devida regularização da empresa, precisam ser Registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Depois de publicado o deferimento do processo de Registro no Diário Oficial da União (DOU – Suplemento ANVISA) a empresa detentora do registro esta habilitada a Fabricar ou Importar e distribuir o Medicamento em todo o território nacional.
A Autorização Especial para o registro de medicamentos na Anvisa é necessária para a fabricação ou distribuição de medicamentos que estão na categoria de produtos controlados pela ANVISA, são eles:
1 – Antibióticos,
2 – Ansiolíticos,
3 – Psicotrópicos.
Para a fabricação e armazenamento de medicamentos, é necessário que a empresa possua duas certificações.
Para registrar medicamentos na Anvisa é necessário ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação/Distribuição.
O produto deve possuir o mesmo princípio ativo, forma farmacêutica, via de administração e posologia do medicamento de referência.
Podem diferir em tamanho, forma, prazo de validade ou rotulagem. Devem sempre ser identificados por nome comercial ou marca.
Para o medicamento ser registrado como genérico ele deve apresentar o mesmo princípio ativo, mesma concentração, forma farmacêutica ou indicação em comparação com o medicamento de referência.
Sendo assim, para o registro do medicamento genérico na Anvisa, é necessário a realização de estudos de biodisponibilidade e estudos de bioequivalência em comparação com o medicamento de referência.
Antes de liberar o registro de medicamentos, a Anvisa realiza uma análise de segurança, eficácia e qualidade do fármaco.
Seu objetivo é garantir que a população não seja exposta a situações de perigo, e que possua um tratamento de qualidade como o descrito pelo medicamento.
O registro pode levar em torno de 12 a 15 meses para ser liberado e possui uma duração de 5 anos.
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Wissen Consultoria offers full technical and legal support for companies in the Pharmaceutical sector.
Authorizations
For a company to operate in the Pharmaceutical sector, it is necessary to have an Operating License issued by the Local Health Surveillance and an Operating Authorization (AFE) granted by ANVISA.
Registrations
All pharmaceuticals, after the company’s proper registration, must be registered with the National Health Surveillance Agency (ANVISA).
Once the approval of the registration process is published in the Official Gazette (DOU – ANVISA Supplement), the company holding the registration is authorized to manufacture or import and distribute the pharmaceutical product nationwide.
How to register pharmaceuticals with ANVISA?
Special Authorization for pharmaceutical registration with ANVISA
The Special Authorization for pharmaceutical registration with ANVISA is required for the manufacturing or distribution of medicines that fall under the category of controlled products by ANVISA, including:
Antibiotics
Anxiolytics
Psychotropics
For the manufacturing and storage of medicines, the company must hold two certifications.
Do I need a CBPF – Certificate of Good Manufacturing Practices or Good Distribution and Storage Practices to register a pharmaceutical with ANVISA?
Yes, to register pharmaceutical products with ANVISA, the company must have the Certificate of Good Manufacturing/Distribution Practices.
Registering Similar Medicines with ANVISA
The product must have the same active ingredient, pharmaceutical form, route of administration, and posology as the reference medicine.
It can differ in size, shape, shelf life, or labeling. They must always be identified by the commercial name or brand.
Registering Generic Medicines with ANVISA
For a medicine to be registered as a generic, it must present the same active ingredient, concentration, pharmaceutical form, or indication compared to the reference medicine.
Therefore, for registering a generic medicine with ANVISA, it is necessary to conduct bioavailability studies and bioequivalence studies in comparison to the reference medicine.
Analysis of the pharmaceutical registration by ANVISA
Before approving the pharmaceutical registration, ANVISA conducts an analysis of the safety, efficacy, and quality of the drug.
The goal is to ensure that the population is not exposed to dangerous situations and that they receive a high-quality treatment as described by the medicine.
The registration process may take about 12 to 15 months to be approved and has a validity of 5 years.
Services offered
Operating License
Operating Authorization (AFE) for industry, importer, distributor, warehouse, and transporter of Pharmaceuticals
Operating Authorization (AFE) and Special Authorization (AE) for Pharmacies and Compounding Pharmacies
Annual renewal of Operating License
Alteration/Expansion/Reduction of Activities in the Operating License and the Operating Authorization (AFE)
General changes such as Corporate Name, Technical Responsible, Legal Representative, address changes, among others, in the Company’s Operating Authorizations (AFE) and Special Authorizations (AE)
Registration of Specific Pharmaceuticals
Registration of New Pharmaceuticals
Registration of Similar Pharmaceuticals
Registration of Generic Pharmaceuticals
Registration of Biological and Hemotherapeutic Products
Registration of Active Pharmaceutical Ingredients (API)
Renewal of Pharmaceutical Registration
Alteration of Pharmaceutical Registration
Certification of Good Manufacturing/Storage and Distribution Practices for Pharmaceuticals (Domestic and International)
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O Fertilizante é um dos principais insumos agrícolas, por esse motivo cabe ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) a fiscalização da sua produção e comércio e a regulamentação através de uma série de legislações vigentes.
A Wissen Consultoria possui soluções regulatórias para todos tipos de produtos em todas as etapas de produção e comercialização
REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS NO MAPA
REGISTRO DE PRODUTOS NACIONAIS OU IMPORTADOS NO MAPA
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How to Register Fertilizers, Inoculants, and Related Products?
Fertilizers are one of the main agricultural inputs, and as such, the Ministry of Agriculture, Livestock, and Food Supply (MAPA) is responsible for overseeing their production and trade, as well as regulating them through a series of current regulations.
Wissen Consultoria offers regulatory solutions for all types of products throughout the production and commercialization stages.
ESTABLISHMENT REGISTRATION WITH MAPA
Producer Establishments (EP)
Importer Establishments (EI)
Commercial Establishments (EC)
Exporter Establishments
Storage and Packaging Establishments
Secondary Material Generating Establishments
Mineral Supplier Establishments
Inclusion and Renewal of Establishment Registrations in SIPEAGRO
REGISTRATION OF NATIONAL OR IMPORTED PRODUCTS WITH MAPA
Mineral Fertilizers
Organic and Organomineral Fertilizers
Biofertilizers
Soil Correctives
Remineralizers
Substrates
Soil Conditioners
Seed and Soil Inoculants
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é uma taxa acrescentada nas contas de energia elétrica, e muitas vezes pode ter sua cobrança diminuída ou até mesmo cancelada dependendo do consumo ligado a fabricação direta do produto, para quem busca por essa dedução deve contar com empresas especializadas em serviços de energia elétrica para realizar a vistoria e emitir o laudo de ICMS que é necessário para o abatimento do valor na conta.
Por ser elaborado de acordo com as normas brasileiras, o laudo técnico ICMS é um documento que habilita a indústria a se creditar do ICMS mensalmente, sem necessidade prévia de comunicação ou de autorização das Secretarias das Fazendas Estaduais.
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ICMS Credit on Electricity
The Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) is a fee added to electricity bills, and often its charge can be reduced or even canceled depending on the consumption directly related to product manufacturing. Those seeking this deduction should rely on companies specialized in electricity services to conduct the inspection and issue the necessary ICMS report required for the discount on the bill.
The ICMS technical report, prepared according to Brazilian regulations, is a document that allows the industry to credit ICMS on a monthly basis, without the need for prior communication or authorization from the State Finance Departments.
Services Offered
Electrical Report for ICMS credit
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Related Services
Reports, Evaluations, and Services
Inspections, technical reports, and expert assessments
Supervision and project monitoring
Neighborhood impact report
Evaluation and treatment of construction pathologies
Land subdivision
Survey services
Soil monitoring and qualification
Civil Construction Projects
Basic, conceptual, and executive projects
Structural projects in reinforced concrete and structural masonry
Metal structure projects
Hydraulic installation projects
Electrical installation projects
SPDA (Lightning Protection System) projects
Firefighting system projects
Topographic survey projects
Residential and industrial subdivision implementation projects
Environmental licensing projects
Drainage projects
Water supply and irrigation network projects
Wastewater treatment plant implementation projects
Documentation, Regularization, and Permits
Permits for new construction, expansions, and renovations
Regularization of residential, commercial, and industrial projects with public authorities
Issuance of Clearance Certificate of Debts (Certidão Negativa de Débito)
Issuance of Occupancy Permit (Habite-se)
Technical and economic feasibility studies
Obtaining the Certificate of Completion of Construction
Obtaining Licenses and Fire Department Approval (AVCB)
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Regulatory Affairs – Assuntos Regulatórios
A Wissen Consultoria conta com profissionais especializados e com experiência a atuando no Brasil e no exterior. Situada em Pirassununga interior de São Paulo, está localizada no principal eixo comercial entre Campinas e Ribeirão Preto.
Oferecemos Assessoria Anvisa em todas as etapas da regulação de produtos e empresas. Atuamos no cenário nacional e internacional, oferecendo o que há de mais moderno e prático.
Uma verdadeira Assessoria ANVISA deve buscar meios de facilitar a produção e comercialização de novos produtos não só para as empresas, mas para o bem-estar do consumidor, com isso a assessoria garante a qualidade dos produtos, desde a sua fabricação ao ponto de venda.
O Registro de Produtos Anvisa é um dos passos mais importantes ao falarmos do mercado brasileiro. De forma geral, ele é a última etapa da regularização Anvisa e é onde o seu produto será testado com a finalidade de garantir segurança e eficiência do seu produto. É importante salientar que para que um produto seja Registrado na Anvisa, ele precisa atender a todos os critérios estabelecidos em lei pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Wissen Consultoria assessora sua companhia em todas as etapas do Registro de Produtos na Anvisa até a aprovação e publicação no Diário Oficial da União. Compilamos toda a documentação exigida, assim como, auxiliamos a empresa caso haja alguma não conformidade durante o procedimento de Registro de Produtos na ANVISA.
Também oferecemos o serviço de renovação processual de registros e empresas que já possuem produtos de um grau mais baixo, a regularem novas mercadorias classificadas em grau mais alto.
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When should I register my product with ANVISA?
Regulatory Affairs
Wissen Consultoria has specialized professionals with experience both in Brazil and abroad. Located in Pirassununga, São Paulo, it is positioned at the key commercial axis between Campinas and Ribeirão Preto.
We offer ANVISA Advisory services at every stage of product and company regulation. We operate both nationally and internationally, providing the most modern and practical solutions.
True ANVISA Advisory aims to facilitate the production and commercialization of new products not only for companies but also for the well-being of consumers, ensuring the quality of products from manufacturing to the point of sale.
ANVISA Product Registration is one of the most important steps when it comes to the Brazilian market. Generally, it is the final stage of ANVISA regularization and where your product will be tested to ensure its safety and efficacy. It is important to emphasize that for a product to be registered with ANVISA, it must meet all criteria set by the National Health Surveillance Agency (ANVISA).
Wissen Consultoria advises your company throughout the entire ANVISA Product Registration process until approval and publication in the Official Gazette. We compile all required documentation and assist the company if any non-compliance arises during the ANVISA Product Registration process.
We also offer renewal services for companies that already have products classified at a lower risk level and need to regulate new goods classified at a higher level.
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A Wissen apresenta Engenheiro especializado na área de Agrimensura, realizando diversos serviços em todo Brasil na área de Topografia e Georreferenciamento.
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Wissen presents a specialized Surveying Engineer, providing a wide range of services across Brazil in the areas of Topography and Georeferencing.
Services Offered
Mapping and land subdivisions
Topography and topographic surveys
Georeferencing of Rural Properties
Subdivision of land
Rectification of Urban and Rural areas
Division of land tracts in general
Environmental licensing
Consulting, expert services, and projects
CAR (Rural Environmental Registry)
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