Produtos veterinários

O órgão regulatório responsável pelo Registro de Produtos Veterinários é o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ele também regula os estabelecimentos que produzem, distribuem, importam, exportam, dentre outras atividades ligadas a este setor.

É importante salientar que sem o Registro de Produtos Veterinários no MAPA, o comércio fica proibido.

O que são produtos veterinários

Produtos veterinários consistem em toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada. Sua administração pode ser aplicada de forma individual ou coletiva. Também pode ser efetuada de forma direta ou misturada com os alimentos.

Eles podem ser destinados à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais. Isto inclui os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.

Primeiramente, o mais importante a se saber quando se inicia um Registro de Produto Veterinário no MAPA é que antes da regulação de produtos é necessário realizar o Registro do estabelecimento no MAPA. 

O MAPA categoriza as empresas em diversos estabelecimentos de acordo com a área de atuação dessas instituições.  Estabelecimento Distribuidor (ED), Estabelecimento Comercial (EC), Estabelecimento Exportador (EE), Estabelecimento Importador (EI), Estabelecimento Produtor (EP), Estabelecimento Armazenador (EA), Estabelecimentos Relacionado (ER).

Serviços Realizados

• Assessoria e consultoria para obtenção do registro da empresa com a missão de desburocratizar todo o processo de regulação de estabelecimento de forma rápida e simplificada.
• Implantação ou criação de qualquer tipo de sistema da qualidade ligado ao MAPA, conforme a empresa e os produtos.
• Acompanhamento processual, desde requerimento de registro de produto a rotulagem.
• Serviço de renovação de registro junto ao MAPA à empresas que necessitam se regularizar com o Ministério. Preparação e compilação de toda documentação técnica para a renovação dos produtos de forma personalizada e assertiva. Garantindo assim maior segurança no processo de renovação de registro.
• Fornecimento de Responsável Técnico
• Regularização da empresa no Conselho de Classe

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