A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 870/2024, que estabelece as diretrizes mínimas para a comunicação, o registro e as alterações após o registro de gases medicinais classificados como medicamentos. Os gases medicinais são reconhecidos como medicamentos pela Anvisa e podem se apresentar na forma de gás, gás liquefeito ou líquido criogênico. Eles podem ser utilizados sozinhos ou em combinação e são aplicados em humanos para fins de diagnóstico médico, tratamento ou prevenção de doenças, além de contribuir para a restauração, correção ou ajuste das funções fisiológicas.
Tal situação aplica-se aos gases medicinais fabricados para uso tanto em instituições de saúde quanto em residências, com o propósito de assegurar a segurança e a eficácia desses produtos fundamentais.
The National Health Surveillance Agency (ANVISA) published RDC No. 870/2024, which establishes the minimum guidelines for the communication, registration, and post-registration changes of medicinal gases classified as medications.
Medicinal gases are recognized as medications by ANVISA and can be found in the form of gas, liquefied gas, or cryogenic liquid. They may be used alone or in combination and are applied to humans for medical diagnosis, treatment, or disease prevention, as well as contributing to the restoration, correction, or adjustment of physiological functions.
This regulation applies to medicinal gases manufactured for use in both healthcare institutions and residences, aiming to ensure the safety and efficacy of these essential products.