Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23 que prevê a concessão de até R$ 10 bilhões em subsídios entre 2027 e 2031 para estimular a indústria nacional de fertilizantes. Os recursos do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) serão distribuídos via créditos fiscais para a construção, expansão ou modernização de fábricas. Como o texto sofreu alterações na Câmara incluindo a criação de metas progressivas de mistura obrigatória de insumos nacionais e novas linhas de crédito pelo BNDES, a proposta agora retorna para análise do Senado.
Para ter acesso aos benefícios do Profert, as empresas do setor passarão por um processo concorrencial e precisarão de habilitação prévia do Ministério da Agricultura. De acordo com a publicação da Agência Câmara, os critérios de seleção darão forte peso à sustentabilidade, priorizando projetos que adotem tecnologias para reduzir emissões de gases de efeito estufa e ampliar a eficiência energética. O projeto também abre uma exceção emergencial para 2026, liberando R$ 1 bilhão para conter a alta de preços de fertilizantes importados do Irã, exigindo em contrapartida a manutenção dos postos de trabalho.
O relator da proposta, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), destacou que a medida é estratégica para a segurança alimentar, já que o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza e o plano visa reduzir essa dependência para 45% até 2050.
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https://www.camara.leg.br/noticias/1276941-camara-aprova-r-10-bi-em-subsidios-para-incentivar-novas-fabricas-de-fertilizantes/
According to information from Agência Câmara de Notícias, the Chamber of Deputies approved Bill 699/23 which provides for the granting of up to R$ 10 billion in subsidies between 2027 and 2031 to stimulate the national fertilizer industry. The resources from the Fertilizer Industry Development Program (Profert) will be distributed via tax credits for the construction, expansion or modernization of factories. As the text underwent changes in the Chamber including the creation of progressive targets for the mandatory mixture of national inputs and new lines of credit by BNDES, the proposal now returns to the Senate for analysis.
To have access to Profert’s benefits, companies in the sector will go through a competitive process and will need prior authorization from the Ministry of Agriculture. According to the publication by Agência Câmara, the selection criteria will place heavy emphasis on sustainability, prioritizing projects that adopt technologies to reduce greenhouse gas emissions and increase energy efficiency. The project also opens an emergency exception for 2026, releasing R$ 1 billion to curb the rise in prices of fertilizers imported from Iran, requiring in return the maintenance of jobs.
The rapporteur of the proposal, congressman Junior Ferrari (PSD-PA), highlighted that the measure is strategic for food security, since Brazil imports about 85% of the fertilizers it uses and the plan aims to reduce this dependence to 45% by 2050.
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