O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, definindo limites para micotoxinas em rações de cães e gatos a partir de julho de 2026. A regra fixa o teto de 10 \mug/kg para aflatoxina B1 e 20 \mug/kg para aflatoxinas totais, considerando impróprio qualquer produto acima desses valores. Toxinas geradas por fungos em grãos, as aflatoxinas provocam sérios danos à saúde dos pets, incluindo imunossupressão, hepatite tóxica, necrose hepática e morte por aflatoxicose aguda.A regulamentação exige que as fábricas reforcem seus programas de autocontrole, amostragem e análises laboratoriais validadas. Para garantir essa conformidade, a norma destaca a atuação indispensável do Responsável Técnico (RT) — médico-veterinário ou zootecnista. Cabe ao RT supervisionar as matérias-primas, acompanhar o processo produtivo e adotar ações corretivas, prevenindo surtos de intoxicação e assegurando a saúde dos animais.
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The Ministry of Agriculture and Livestock (Mapa) published SDA/Mapa Ordinance No. 1,412/2025, establishing maximum limits for mycotoxins in dog and cat food, effective as of July 2026.
The regulation sets a maximum limit of 10 µg/kg for aflatoxin B1 and 20 µg/kg for total aflatoxins, deeming any product exceeding these levels unfit for use. Aflatoxins are toxins produced by fungi that can develop in grains and can cause serious health problems in pets, including immunosuppression, toxic hepatitis, liver necrosis, and death due to acute aflatoxicosis.
The regulation requires manufacturers to strengthen their self-control programs, sampling procedures, and validated laboratory testing. To ensure compliance, the rule emphasizes the essential role of the Technical Responsible Professional (RT), who must be either a veterinarian or an animal scientist.
The RT is responsible for supervising raw materials, monitoring the production process, and implementing corrective actions, thereby helping prevent poisoning outbreaks and safeguarding animal health.
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