Abrir uma empresa, instalar uma unidade ou ampliar a produção exige planejamento. Entre os pontos que precisam ser avaliados está a situação ambiental do empreendimento: a atividade precisa de licença? Qual órgão deve ser procurado? Quais informações devem ser apresentadas?
Responder a essas perguntas desde o início ajuda a organizar o processo e a considerar as exigências ambientais no planejamento do negócio.

 O que é o licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é o processo pelo qual o órgão competente avalia a viabilidade ambiental de um empreendimento e estabelece as condições para sua instalação e funcionamento.
A construção, a instalação, a ampliação e a operação de atividades sujeitas ao licenciamento dependem da autorização ambiental correspondente, sem prejuízo de outras licenças e autorizações aplicáveis.
Para a empresa, esse processo também permite planejar medidas de controle ambiental e organizar responsabilidades relacionadas aos impactos de suas atividades.

 O primeiro passo é avaliar a atividade e o local

Antes de solicitar uma licença, é necessário entender o que a empresa realiza e onde pretende atuar. Essa avaliação deve considerar as características reais do empreendimento, como processos produtivos, equipamentos, matérias-primas, uso de água e geração de resíduos.
Por isso, vale reunir informações que respondam às seguintes perguntas:

• Quais atividades são realizadas no estabelecimento?
• Como funciona o processo produtivo?
• Quais resíduos, efluentes e emissões são gerados?
• Quais medidas de controle ambiental já existem?
• A empresa pretende construir, instalar equipamentos ou ampliar a operação?

Esse levantamento orienta a análise do enquadramento e a preparação do pedido adequado.

 Qual órgão deve ser procurado?

O licenciamento ambiental pode ser de competência municipal, estadual ou federal. A definição depende do enquadramento do empreendimento e das regras de competência aplicáveis.
Em São Paulo, por exemplo, existem atividades licenciadas pela CETESB e atividades de impacto local cujo licenciamento pode ser realizado por municípios habilitados. Identificar o órgão responsável deve fazer parte da avaliação inicial.

Entenda as principais licenças ambientais

No procedimento realizado em três etapas, as principais licenças são:

• Licença prévia (LP): avalia a viabilidade ambiental do empreendimento na fase de planejamento, considerando sua localização e concepção.
• Licença de instalação (LI): permite a instalação do empreendimento e estabelece as condições ambientais para essa etapa.
• Licença de operação (LO): permite o funcionamento da atividade e estabelece as condições de controle e monitoramento durante a operação.

Também existem outras modalidades de licenciamento. O procedimento aplicável deve ser definido conforme as características do empreendimento e as regras do órgão competente.

 Como preparar a documentação?

Uma preparação bem-organizada começa pela reunião dos documentos da empresa e das informações técnicas do estabelecimento.
Dados cadastrais, informações sobre o imóvel, descrição das atividades, plantas, processos produtivos e controles ambientais podem fazer parte dessa preparação. A relação de documentos deve ser conferida para o caso concreto, pois varia conforme a atividade e o procedimento adotado.
Antes do protocolo, também é recomendável verificar se as informações apresentadas são consistentes entre si e representam a realidade da empresa. Essa revisão ajuda a reduzir retrabalho e facilita o atendimento às solicitações de esclarecimento.

 O acompanhamento continua após a emissão da licença

A emissão da licença deve ser acompanhada pela leitura e pelo atendimento das condições estabelecidas pelo órgão ambiental.
A empresa precisa incorporar essas exigências à sua rotina, acompanhar os prazos aplicáveis e planejar as providências necessárias para manter sua regularidade. Mudanças no empreendimento também devem ser avaliadas antes de sua execução.

 Como a Wissen Consultoria pode ajudar?

A assessoria em licenciamento ambiental é um dos serviços oferecidos pela Wissen Consultoria. Nossa equipe auxilia na avaliação das exigências aplicáveis ao empreendimento, na montagem do processo, no protocolo e no acompanhamento técnico junto aos órgãos competentes.
Também oferecemos suporte para obtenção de licenças prévia e de instalação, obtenção e renovação da licença de operação e outros serviços de gestão ambiental, conforme as necessidades da empresa.

Sua empresa precisa iniciar ou revisar a regularização ambiental? Entre em contato com a Wissen Consultoria para avaliar os próximos passos.

 

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Environmental Licensing: Where to Start Your Company’s Regulatory Compliance Process?

Starting a business, setting up a facility, or expanding production requires planning. One of the aspects that must be assessed is the environmental status of the operation: Does the activity require an environmental license? Which authority should be contacted? What information must be submitted?

Answering these questions from the outset helps structure the process and incorporate environmental requirements into the company’s business planning.

What is environmental licensing?

Environmental licensing is the process through which the competent environmental authority assesses the environmental feasibility of an undertaking and establishes the conditions for its installation and operation.

The construction, installation, expansion, and operation of activities subject to environmental licensing depend on the corresponding environmental authorization, without prejudice to any other applicable licenses and permits.

For companies, this process also enables the planning of environmental control measures and the organization of responsibilities related to the impacts arising from their activities.

The first step is to assess the activity and the location

Before applying for an environmental license, it is necessary to understand what the company does and where it intends to operate. This assessment should consider the actual characteristics of the undertaking, such as production processes, equipment, raw materials, water use, and waste generation.

Therefore, it is advisable to gather information that answers the following questions:

● What activities are carried out at the facility?

● How does the production process work?

● What types of waste, effluents, and emissions are generated?

● What environmental control measures are already in place?

● Does the company intend to construct new facilities, install equipment, or expand its operations?

This assessment supports the regulatory classification of the activity and the preparation of the appropriate application.

Which environmental authority should be contacted?

Environmental licensing may fall under municipal, state, or federal jurisdiction. The responsible authority depends on the classification of the undertaking and the applicable jurisdictional rules.

In the state of São Paulo, for example, some activities are licensed by CETESB, while activities considered to have a local environmental impact may be licensed by authorized municipalities. Identifying the competent authority should therefore be part of the initial assessment.

Understanding the main environmental licenses

Under a three-stage licensing procedure, the main environmental licenses are:

● Preliminary License (LP): assesses the environmental feasibility of the undertaking during the planning stage, taking into account its location and proposed design.

● Installation License (LI): authorizes the installation of the undertaking and establishes the environmental conditions applicable to this stage.

● Operating License (LO): authorizes the operation of the activity and establishes the environmental control and monitoring conditions applicable during operation.

Other environmental licensing procedures and modalities may also apply. The appropriate procedure must be defined according to the characteristics of the undertaking and the rules established by the competent environmental authority.

How should the documentation be prepared?

Proper preparation begins with gathering the company’s corporate documents and the technical information related to the facility.

Registration data, property information, descriptions of the activities, site plans, production processes, and environmental control measures may form part of the required documentation. The specific list of documents should be confirmed for each case, as requirements vary according to the activity and the applicable licensing procedure.

Before submission, it is also advisable to verify that all information provided is consistent and accurately reflects the company’s actual operations. This review helps reduce rework and facilitates responses to requests for clarification from the environmental authority.

Compliance continues after the license is issued

Once the environmental license has been issued, the company must review and comply with all conditions established by the environmental authority.

These requirements should be incorporated into the company’s routine operations. Applicable deadlines must be monitored, and the necessary measures should be planned to maintain regulatory compliance. Any changes to the undertaking should also be assessed before they are implemented.

How can Wissen Consultoria help?

Environmental licensing advisory services are among the solutions offered by Wissen Consultoria. Our team assists companies in assessing the environmental requirements applicable to their operations, preparing the licensing process, submitting applications, and providing technical follow-up with the competent authorities.

We also provide support for obtaining Preliminary and Installation Licenses, obtaining and renewing Operating Licenses, and carrying out other environmental management services according to each company’s needs.

Does your company need to begin or review its environmental regulatory compliance process? Contact Wissen Consultoria to assess the appropriate next steps.