ALERTA REGULATÓRIO: A “NOVA ERA DA QUALIDADE” CHEGOU COM A CP Nº1.362/2025

A publicação da Consulta Pública ANVISA nº 1.362/2025 marca o fim de uma era e o início de um novo paradigma na segurança de alimentos no Brasil. Ao propor uma RDC única que revoga normas históricas como a Portaria 326/97 e a RDC 275/2002, a agência sinaliza uma transição definitiva do modelo de conformidade documental para uma gestão integrada baseada em ciência e análise crítica de risco. Com mais de 100 tópicos estruturantes, a proposta unifica Boas Práticas, APPCC e POPs, exigindo que as indústrias revisem não apenas seus manuais, mas toda a sua cultura de governança e infraestrutura técnica.

Este cenário exige que as empresas comecem o planejamento estratégico e orçamentário imediatamente, uma vez que a implementação dessa “Nova Era da Qualidade” demandará tempo, revisão de processos e, principalmente, pessoal qualificado para operacionalizar as mudanças. Com um prazo de 90 dias para contribuições, o setor produtivo tem agora a janela de oportunidade para analisar os impactos técnicos de temas como gestão de alergênicos, rastreabilidade e validação de limpeza. Antecipar-se a essa transição regulatória não é mais um diferencial competitivo, mas uma necessidade de sobrevivência para garantir a conformidade e a segurança do consumidor final em 2026.


Regulatory Alert: The “New Era of Quality” Arrives with Public Consultation No. 1,362/2025

The publication of ANVISA Public Consultation No. 1,362/2025 marks the end of an era and the beginning of a new paradigm in food safety in Brazil. By proposing a single RDC that revokes historical regulations such as Ordinance No. 326/97 and RDC No. 275/2002, the agency signals a definitive transition from a document-based compliance model to an integrated management approach grounded in science and critical risk analysis. With more than 100 structural topics, the proposal unifies Good Manufacturing Practices (GMP), HACCP, and Standard Operating Procedures (SOPs), requiring industries to review not only their manuals but also their entire governance culture and technical infrastructure.

This scenario requires companies to begin strategic and budgetary planning immediately, as the implementation of this “New Era of Quality” will demand time, process revisions, and, most importantly, qualified personnel capable of operationalizing these changes. With a 90-day period for public contributions, the productive sector now has a critical opportunity to analyze the technical impacts of topics such as allergen management, traceability, and cleaning validation. Anticipating this regulatory transition is no longer a competitive advantage, but rather a necessity for survival in order to ensure compliance and protect consumer safety by 2026.

 

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