ANVISA LIBERA VENDA LIVRE DE ÁLCOOL LIQUIDO 70%

A Anvisa publicou no Diária Oficial da União, no dia 10 de maio de 2024, a RDC 865/2024 autorizando a venda de álcool etílico na forma líquida na concentração de 70% (70°INPM), em virtude da ocorrência do estado de calamidade pública apresentado no Rio Grande do Sul decorrente dos eventos climáticos. Essa medida foi tomada visando facilitar o acesso da população ao produto que é eficaz na prevenção da proliferação de microrganismos.

Os produtos comercializados devem estar regularizados como produtos de higiene pessoal asséptico, saneantes desinfetantes hospitalares para superfícies e artigos não críticos ou medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A RDC 865/2024 tem vigência até 31 de agosto de 2024, para fim de esgotamento de estoque, a venda livre do produto é permitida até 90 dias após o término da vigência da Resolução.

 

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ANVISA Publishes RDC 865/2024 Allowing the Sale of 70% Ethyl Alcohol for Public Health Measures

On May 10, 2024, ANVISA published RDC 865/2024 in the Official Federal Gazette, authorizing the sale of ethyl alcohol in liquid form with a concentration of 70% (70°INPM), due to the public calamity state declared in Rio Grande do Sul resulting from climatic events. This measure was taken to facilitate public access to the product, which is effective in preventing the spread of microorganisms.

The products sold must be registered as personal hygiene antiseptics, hospital disinfectant sanitizing products for surfaces and non-critical items, or as a medicine with ANVISA.

RDC 865/2024 is effective until August 31, 2024, for stock exhaustion, and the unrestricted sale of the product is allowed for up to 90 days after the resolution’s validity period ends.

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