Os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs), são normas de qualidade que definem critérios rigorosos para a categorização de alimentos. Eles incluem especificações para rotulagem, medidas sanitárias, ingredientes obrigatórios e variações aceitáveis. Para fabricar, importar e comercializar bebidas no Brasil, é essencial que os produtos estejam em conformidade com esses padrões específicos de sua categoria.
A Instrução Normativa DAS/MAPA nº 140, publicada em 28 de fevereiro de 2024, entrando em vigor em 1 de abril de 2024, descreve as novas obrigatoriedades deste setor.
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The Standards of Identity and Quality (PIQs) are quality norms that define strict criteria for the categorization of foods. They include specifications for labeling, sanitary measures, mandatory ingredients, and acceptable variations. To manufacture, import, and market beverages in Brazil, it is essential that the products comply with these specific standards for their category.
The Instrução Normativa DAS/MAPA No. 140, published on February 28, 2024, and effective from April 1, 2024, outlines the new requirements for this sector.
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