As obrigações legais ambientais são regras aplicadas diretamente ao meio ambiente e a tudo o que geralmente o constitui. São normas que visam a proteção e preservação dos recursos naturais como fauna, flora, água, ar atmosférico e reservas naturais.
E fique atento pois tem prazo para se adequar. Confira abaixo os prazos, compromissos e legislações vigentes.
Além dos itens mencionados acima, existem outras obrigações que as empresas devem seguir de acordo com a atividade realizada pela empresa, ressaltando que a Wissen consultoria pode auxilia-lo em cada uma delas. Tais como:
Renovação de Licença Ambiental de Operação
É recomendado que esse processo seja iniciado com antecedência de 120 dias antes do prazo de vencimento. Quando o empreendimento mudar de endereço deverá iniciar o processo desde do inicio sendo Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
Condicionantes Constantes na Licença Ambiental Vigente
Caso em um processo seja solicitado condicionantes a mais , devem ser inseridas junto ao processo de licenciamento ambiental;
Regularização Ambiental
Há a necessidade de realizar esse processo quando houver mudança nos dados cadastrais da empresa, ampliação da área , das atividades e ou equipamentos;
Licenças/Alvarás/Certificação de Produtos Controlados (Exército; Polícia Federal; e Polícia Civil)
Atenção às entregas dos mapas mensais e/ou trimestrais;
Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;
Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR;
Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI (Caso a empresa estiver situada no Estado de São Paulo).
Lembrando que as obrigações de cada empresa são determinadas segundos suas atividades!
Ficou com alguma dúvida ou não tem certeza se a sua empresa se enquadra nessas obrigações? Entre em contato com a nossa equipe especializada.
Environmental Legal Obligations: What You Need to Know
Environmental legal obligations are rules applied directly to the environment and everything that generally constitutes it. These are regulations aimed at the protection and preservation of natural resources such as wildlife, flora, water, atmospheric air, and natural reserves.
And be aware that there are deadlines to comply. Check the deadlines, commitments, and current regulations below.
In addition to the above-mentioned items, there are other obligations that companies must follow according to their business activities, and it’s important to note that Wissen Consultoria can assist you with each of them. These include:
Renewal of Environmental Operation License
It is recommended to start this process 120 days before the expiration date. If the business changes address, the process should be restarted, including the Preliminary, Installation, and Operation Licenses.
Ongoing Conditions in the Current Environmental License
If additional conditions are required during a process, they should be included in the environmental licensing process.
Environmental Regularization
This process must be undertaken when there are changes in the company’s registration data, expansion of area, activities, or equipment.
Licenses/Permits/Certification for Controlled Products (Army; Federal Police; and Civil Police)
Attention to the submission of monthly and/or quarterly maps.
Preparation of the Solid Waste Management Plan (PGRS);
Manifesto for Waste Transportation (MTR);
Certificate of Movement of Environmental Interest Waste – CADRI (for companies located in the state of São Paulo).
Remember that each company’s obligations are determined by its activities!
Do you have any doubts or are you unsure whether your company fits into these obligations? Get in touch with our specialized team.
