O licenciamento ambiental é um processo para gerenciar e controlar as atividades que possam interferir e causar problemas ao meio ambiente. Essa documentação autoriza a localização, instalação e operação do empreendimento e atividades.
Conforme, resolução CONAMA N°237/97, descreve quais as atividades sujeitas ao licenciamento, que são:
- Atividades agropecuárias: agricultura, florestas, caça e pesca.
- Mineração.
- Indústrias.
- Transporte, terminais e depósitos.
- Serviços de utilidade: produção de energia termoelétrica, transmissão de energia elétrica, estações de tratamento de água, interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário, entre outros.
- Obras civis.
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.
- Biotecnologia ou uso de recursos naturais
