O Ministério do Trabalho e Previdência publicou o texto da NR 38 em 22 de dezembro de 2022, seu objetivo é proteger e preservar a vida dos trabalhadores da limpeza urbana.
Basicamente é as condições de trabalho sem adoção de medidas de controle e prevenção nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos que causam:
• Lesões provenientes de acidentes diversos;
• Trabalho em condições ergonômicas inadequadas;
• Informalidade dos trabalhadores;
• Licitações e contratos com poucos critérios em termos de SST;
• Falta de segurança jurídica do setor;
• Produção de resíduos sólidos com diversos perigos;
• Condições de trabalho sem higiene e conforto em SST.
A NR 38 trata também sobre o treinamento obrigatório, que deverá ser feito conforme a atividade realizada e riscos nos quais os trabalhadores estarão expostos. E devem ser ministrados e organizados por profissionais legalmente qualificados em SST.
A NR 38 serve como um guia para minimizar os riscos e proteger a vida dos trabalhadores em ambientes potencialmente perigosos.