O Ministério do Trabalho e Previdência publicou o texto da NR 38 em 22 de dezembro de 2022, seu objetivo é proteger e preservar a vida dos trabalhadores da limpeza urbana.
Basicamente é as condições de trabalho sem adoção de medidas de controle e prevenção nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos que causam:
• Lesões provenientes de acidentes diversos;
• Trabalho em condições ergonômicas inadequadas;
• Informalidade dos trabalhadores;
• Licitações e contratos com poucos critérios em termos de SST;
• Falta de segurança jurídica do setor;
• Produção de resíduos sólidos com diversos perigos;
• Condições de trabalho sem higiene e conforto em SST.
A NR 38 trata também sobre o treinamento obrigatório, que deverá ser feito conforme a atividade realizada e riscos nos quais os trabalhadores estarão expostos. E devem ser ministrados e organizados por profissionais legalmente qualificados em SST.
A NR 38 serve como um guia para minimizar os riscos e proteger a vida dos trabalhadores em ambientes potencialmente perigosos.
The Ministry of Labor and Social Security published the text of NR 38 on December 22, 2022. Its primary goal is to protect and preserve the lives of workers in urban cleaning services.
The regulation focuses on working conditions, particularly when preventive control measures are not implemented in urban cleaning and solid waste management activities, which can lead to:
• Injuries resulting from various accidents;
• Work under inadequate ergonomic conditions;
• Informal employment of workers;
• Bidding and contracts with insufficient criteria regarding Health and Safety at Work (SST);
• Lack of legal security in the sector;
• Production of hazardous solid waste;
• Work conditions lacking hygiene and comfort in SST.
NR 38 also addresses mandatory training, which must be conducted according to the activities performed and the risks workers will be exposed to. The training must be organized and carried out by legally qualified professionals in Occupational Health and Safety (SST).
NR 38 serves as a guide to minimize risks and protect the lives of workers in potentially dangerous environments.