Essa dúvida é muito comum!! Para serem comercializados no Brasil como orgânicos, os produtos importados deverão estar de acordo com a regulamentação brasileira para produção orgânica, ou seja, seguir a legislação do país de destino. Então, o produto importado deverá ter a Certificação (emitida por um Organismo habilitado junto ao MAPA) ou o produto deve ser proveniente de um país que possua acordo de equivalência (em outras palavras, a Certificação de lá ser válida mutuamente ao Brasil). Lembrando que segundo o Art. 89 do Decreto 6.323 de 27 de dezembro de 2007, o estabelecimento/responsável que veicular propaganda, apresentação do produto, publicidade que contenha uma informação/característica falsa que causa ou possa induzir o consumidor à erro, fica sujeito advertência, multa, suspensão da comercialização do produto, condenação de produtos, de rótulos, de embalagens e de matérias-primas ou inutilização do produto, podendo ser aplicadas cumulativamente ou não.
This is a very common question! In order to be marketed as organic in Brazil, imported products must comply with Brazilian regulations for organic production, meaning they must follow the legislation of the destination country. Therefore, the imported product must have Certification (issued by an accredited body registered with MAPA) or must come from a country that has an equivalence agreement with Brazil (in other words, the certification from that country must be mutually valid with Brazil’s certification).
It is important to note that, according to Article 89 of Decree 6.323, dated December 27, 2007, any establishment or responsible party that disseminates false information or characteristics about the product through advertising, labeling, or publicity that causes or could mislead the consumer, is subject to warning, fines, suspension of the product’s commercialization, condemnation of products, labels, packaging, and raw materials, or even the invalidation of the product, with these penalties possibly being applied cumulatively or not.