Alertamos sobre a modificação de necessidade de registros, notificações de alimentos, embalagens e suplementos alimentares. além de alterações no anexo de comunicado de importação e fabricação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.
Dispomos abaixo informações totais sobre a RDC:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-843-de-22-de-fevereiro-de-2024-545334292
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-281-de-22-de-fevereiro-de-2024-545349514
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-281-de-22-de-fevereiro-de-2024-545349514
Conte com a equipe Wissen para a regularização seus produtos!