Foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) com Saúde Mental na Lei
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), agora traz um avanço fundamental: a inclusão expressa dos riscos psicossociais, tornando obrigatória sua gestão nas empresas.
⚠️ O que mudou?
Através da Portaria MTE nº 1.419/2024, publicada em 2024, ficou definido que, a partir de 26 de maio de 2026, os fatores de risco psicossociais passam a ser obrigatoriamente incluídos no GRO.
Além disso, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), haverá um período educativo e orientativo de um ano, de maio de 2025 até maio de 2026, para que empresas se adequem às novas exigências.
A partir de maio de 2026, não será mais opcional: avaliar, mapear e gerir riscos psicossociais se torna uma obrigação legal.
A Nova Lei dos Riscos Psicossociais — O que diz?
– A atualização da NR-1 em 2024 obriga que os riscos psicossociais sejam formalmente avaliados e gerenciados dentro do PGR.
– Isso inclui:
– Assédio moral e sexual
– Sobrecarga de trabalho
– Más condições organizacionais
– Pressões excessivas, clima tóxico, falta de apoio e conflitos constantes
O que a empresa deve fazer?
– Atualizar o Inventário de Riscos, incluindo os riscos psicossociais.
– Implementar no Plano de Ação medidas para controlar e reduzir esses riscos.
– Desenvolver políticas internas de prevenção a assédio, burnout, estresse ocupacional e melhoria do clima organizacional.
– Capacitar líderes e gestores para lidar corretamente com situações que impactam a saúde mental dos colaboradores.
– Promover canais de escuta, apoio psicológico e ações contínuas de promoção da saúde mental.
⚖️ Base Legal Atualizada:
– Portaria MTE nº 1.419/2024 — Atualiza a NR-1 com foco nos riscos psicossociais.
– Vigência da obrigatoriedade:
– Período educativo: de 26 de maio de 2025 até 25 de maio de 2026.
– Obrigatório definitivamente: a partir de 26 de maio de 2026.
– NR-1 — item 1.5.3.2, alínea “d” — Inclui explicitamente os riscos psicossociais no GRO.
– CID-11 (OMS/2022) — Reconhece Burnout como doença ocupacional.
Por que é urgente se adequar?
– Crescimento dos afastamentos por transtornos mentais (CID F).
– Redução da produtividade e aumento do turnover.
– Risco elevado de processos trabalhistas.
– O MTE passará a fiscalizar e autuar empresas que não implementarem medidas para controlar riscos psicossociais.
♀️ Direitos dos trabalhadores:
– Ambiente de trabalho saudável, física e emocionalmente.
– Informação sobre todos os riscos, inclusive psicológicos.
– Acesso a medidas de prevenção e suporte à saúde mental.
– Direito de interromper atividades em situações de risco grave ou iminente, seja físico ou psicológico.
✅ Conclusão — Saúde Mental no Trabalho é Lei!
O GRO, com a atualização da NR 1, agora exige que as empresas olhem de forma séria para a saúde mental dos trabalhadores.
A partir de 26 de maio de 2026, será obrigatória a avaliação, gestão e controle dos riscos psicossociais, como assédio, sobrecarga e más condições organizacionais.
Quem se antecipa sai na frente: protege seus colaboradores, evita passivos trabalhistas e constrói um ambiente produtivo, saudável e sustentável.
Focus on Occupational Risk Management (GRO) with Mental Health in the Law
Occupational Risk Management (GRO), established by Regulatory Standard No. 1 (NR-1), has introduced a significant update: the explicit inclusion of psychosocial risks, making their management mandatory for companies.
Through Portaria MTE No. 1.419/2024, published in 2024, it was defined that, starting from May 26, 2026, psychosocial risk factors must be included in the GRO.
Additionally, according to the Ministry of Labor and Employment (MTE), there will be an educational and guidance period from May 2025 to May 2026, for companies to adapt to the new requirements.
After May 2026, evaluating, mapping, and managing psychosocial risks will no longer be optional — it will be a legal obligation.
The update to NR-1 in 2024 mandates that psychosocial risks be formally assessed and managed within the PGR (Risk Management Plan).
This includes:
Moral and sexual harassment
Work overload
Poor organizational conditions
Excessive pressure, toxic work culture, lack of support, and constant conflicts
Update the Risk Inventory, including psychosocial risks.
Implement measures in the Action Plan to control and reduce these risks.
Develop internal policies for the prevention of harassment, burnout, occupational stress, and improving the organizational climate.
Train leaders and managers to properly handle situations impacting the mental health of employees.
Promote listening channels, psychological support, and continuous mental health promotion actions.
Portaria MTE No. 1.419/2024 — Updates NR-1 with a focus on psychosocial risks.
Mandatory Compliance Period:
Educational Period: from May 26, 2025, to May 25, 2026
Full Obligation: starting May 26, 2026
NR-1 — item 1.5.3.2, subsection “d” — Explicitly includes psychosocial risks in the GRO.
ICD-11 (WHO/2022) — Recognizes Burnout as an occupational disease.
Increase in absences due to mental disorders (ICD F).
Reduced productivity and increased turnover.
Higher risk of labor lawsuits.
The MTE will begin to inspect and fine companies that do not implement measures to control psychosocial risks.
Healthy work environment, both physically and emotionally.
Information on all risks, including psychological ones.
Access to preventive measures and mental health support.
The right to interrupt activities in cases of serious or imminent risk, whether physical or psychological.
With the update to NR-1, GRO now requires companies to take mental health seriously.
Starting May 26, 2026, evaluating, managing, and controlling psychosocial risks, such as harassment, work overload, and poor organizational conditions, will be mandatory.
Acting early gives you an advantage: protect your employees, avoid labor liabilities, and create a productive, healthy, and sustainable work environment.
O que é CADRI?
O Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) é o documento que autoriza o encaminhamento de resíduos para tratamento, armazenamento ou disposição final em conformidade com as normas ambientais.
E o que é MTR?
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) deve ser emitido pela empresa geradora no momento da coleta, acompanhando o resíduo desde a origem até seu destino final. Sem esse documento, o transporte torna-se ilegal, sujeitando sua empresa a multas e sanções ambientais.
Por que regularizar agora?
Se a sua empresa ainda não está regularizada junto aos órgãos ambientais, para recolhimentos dos resíduos, a Wissen Consultoria realiza de todo o processo de obtenção do CADRI e do MTR, com segurança, agilidade e total conformidade com a legislação vigente.
The Certificate of Waste Movement of Environmental Interest (CADRI) is the document that authorizes the forwarding of waste for treatment, storage, or final disposal in compliance with environmental regulations.
What is MTR?
The Waste Transport Manifest (MTR) must be issued by the generating company at the time of collection, tracking the waste from its origin to its final destination. Without this document, transportation becomes illegal, subjecting your company to fines and environmental sanctions.
Avoid heavy fines: Failure to issue or incorrectly issuing these documents can lead to penalties reaching thousands of reais.
Ensure your company’s reputation: Operating in full compliance with regulations strengthens your social and environmental responsibility.
Operational peace of mind: Well-documented processes prevent shutdowns and interruptions in your workflow.
If your company is not yet regularized with the environmental authorities for waste collection, Wissen Consultoria can handle the entire process of obtaining the CADRI and MTR, ensuring safety, agility, and full compliance with the current legislation.
A Anvisa realizou, em 14 de maio de 2025, sua 7ª Reunião Pública com importantes discussões sobre as regras de rotulagem de alimentos no Brasil. O debate envolveu atualizações nos critérios para ingredientes, aditivos e informações obrigatórias nos rótulos, além de ajustes para garantir maior clareza ao consumidor.
Essas movimentações indicam que as empresas do setor devem ficar atentas: as exigências podem ser revistas em breve, impactando embalagens, materiais promocionais e até o modo de apresentar benefícios e diferenciais dos produtos.
Estar em dia com a legislação evita riscos de autuações e fortalece a confiança do consumidor na sua marca.
Você sente segurança de que seus rótulos estão 100% em conformidade e prontos para as novas exigências?
Nossa equipe está pronta para fazer uma análise personalizada dos seus produtos, identificar pontos de atenção e orientar na adequação completa, desde a revisão do layout até o alinhamento das informações obrigatórias.
Não espere a mudança virar problema! Entre em contato e saiba como podemos ajudar sua empresa a transformar adequação regulatória em diferencial competitivo.
On May 14, 2025, ANVISA (National Health Surveillance Agency) held its 7th Public Meeting, where important discussions took place regarding the food labeling rules in Brazil. The debate involved updates to the criteria for ingredients, additives, and mandatory information on labels, as well as adjustments to ensure greater clarity for consumers.
These movements indicate that companies in the sector should stay alert, as the requirements may be reviewed soon, impacting packaging, promotional materials, and even the way product benefits and differentiators are presented.
Being compliant with the legislation helps avoid fines and strengthens consumer trust in your brand.
Do you feel confident that your labels are 100% compliant and ready for the new requirements?
Our team is ready to perform a personalized analysis of your products, identify areas of attention, and guide you in achieving full compliance — from reviewing the layout to aligning the mandatory information.
Don’t wait for the changes to become an issue! Contact us and learn how we can help your company turn regulatory compliance into a competitive advantage.
Os preenchedores intradérmicos, tais como ácido hialurônico reticulado, polimetilmetacrilato (PMMA), hidroxiapatita de cálcio e ácido poli-L-láctico (PLLA), são dispositivos médicos implantáveis utilizados para fins estéticos e reparadores. Por serem considerados produtos implantáveis, com alto risco de fabricação, em 17 de novembro de 2023, a Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.424, com a proibição da distribuição, fabricação, manipulação, propaganda, uso e comercialização de preenchedores intradérmicos e demais produtos para saúde por farmácias de manipulação. A medida visa garantir maior controle sanitário e segurança aos usuários e evitar riscos à saúde pública.
Dessa forma, é de extrema importância que clinicas e profissionais da saúde adquiram somente produtos registrados e de fabricantes regularizados como fabricantes e certificadas quanto às boas práticas de fabricação.
Intradermal fillers, such as cross-linked hyaluronic acid, polymethyl methacrylate (PMMA), calcium hydroxyapatite, and poly-L-lactic acid (PLLA), are implantable medical devices used for aesthetic and reparative purposes. Given their classification as implantable products with high manufacturing risks, on November 17, 2023, ANVISA published RESOLUTION-RE No. 4,424, which prohibits the distribution, manufacturing, handling, advertising, use, and commercialization of intradermal fillers and other health products by compounding pharmacies.
The measure aims to ensure greater sanitary control and safety for users, preventing risks to public health.
Therefore, it is crucial that clinics and healthcare professionals purchase only registered products from authorized manufacturers that are certified for Good Manufacturing Practices (GMP).
Você já conferiu se o rótulo do seu produto de alimentação animal está 100% correto segundo as IN nº 22/2009 do MAPA?
Muitos fabricantes têm o produto regularizado, mas esquecem que o rótulo é um documento legal obrigatório — e erros simples podem causar autuações, apreensões e até suspensão da venda.
Para você ter uma ideia, entre as informações obrigatórias que o rótulo deve conter estão (apenas algumas):
Ignorar esses detalhes pode custar caro — multas, bloqueio de produtos e perda de credibilidade no mercado.
Mas você não precisa passar por isso!
Is Your Animal Feed Product Label 100% Correct According to MAPA’s IN No. 22/2009?
Many manufacturers have their products regulated, but often overlook that the label is a mandatory legal document — and simple mistakes can lead to fines, product seizures, and even suspension of sales.
To give you an idea, some of the mandatory information that the label must contain includes:
Product classification
Product name and commercial brand (if any)
Basic qualitative composition
Guarantee levels
Species and categories of animals it is intended for
Manufacturing date and expiration date
Lot number and storage conditions
Expression “Product exempt from registration at the Ministry of Agriculture, Livestock, and Supply” or the registration number, as applicable
Business name, full address, and CNPJ of the manufacturer or importer
Ignoring these details can be costly — fines, product blockages, and loss of credibility in the market.
But you don’t have to go through that!
Ensure your labels are compliant with MAPA regulations to protect your business. Wissen Consultoria can assist you in reviewing and adjusting your labels, ensuring full compliance and avoiding any regulatory issues.
Você sabia que toda edificação, seja comercial, industrial ou de prestação de serviços, precisa estar em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros? Dependendo das características do imóvel, será necessário obter o CLCB ou o AVCB. Entenda a diferença:
CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
Ideal para edificações menores e de baixo risco.
AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Indispensável para edificações de médio a alto risco.
Sua empresa ainda não tem CLCB ou AVCB?
Se o seu imóvel se enquadra em qualquer uma das situações acima e ainda não possui licença do Corpo de Bombeiros, entre em contato com a Wissen Consultoria!
Realizamos todo o processo de regularização e obtenção do CLCB ou AVCB, com segurança, agilidade e total conformidade com a legislação vigente.
Do You Know the Difference Between CLCB and AVCB for Your Building?
Every building, whether commercial, industrial, or service-oriented, needs to comply with Fire Department regulations. Depending on the characteristics of the property, you will need to obtain either the CLCB or the AVCB. Here’s the difference:
Ideal for smaller and low-risk buildings.
Simplified procedure, no need for a technical project or prior inspection.
Applicable for properties up to 750 m², up to 12 meters high, and without hazardous materials storage.
Issuance through an online declaration, as long as all requirements are met.
Required for medium to high-risk buildings.
Necessitates the creation of a Technical Project for fire prevention and control.
Requires the installation of safety systems (extinguishers, hydrants, alarms, etc.).
Mandatory inspection by the Fire Department to issue the certificate.
If your property fits the criteria mentioned above and does not yet have a Fire Department license, contact Wissen Consultoria!
We handle the entire process of regularization and obtaining either the CLCB or AVCB, ensuring safety, agility, and full compliance with current regulations.
Resolução ANP nº 980/2025 — em vigor desde março!
Se você importa combustíveis ou derivados regulados, atenção! A ANP atualizou as regras de controle da qualidade de produtos importados, substituindo a antiga Resolução nº 680/2017.
Principais mudanças:
✅ Certificados de qualidade obrigatórios (origem e destino)
✅ Controle mais rigoroso com inspeções técnicas
✅ Amostras-testemunha devem ser armazenadas
✅ Possibilidade de procedimentos especiais para fronteiras secas
✅ Novas exigências para empresas de inspeção
Produtos afetados: gasolina, diesel, biodiesel, etanol, querosene, GLP, entre outros.
Empresas que não se adequarem podem sofrer multas e sanções administrativas.
Saiba mais e baixe a resolução completa no site da ANP:
anp.gov.br
Fique atento às mudanças e mantenha sua operação em conformidade!
If you import fuels or regulated derivatives, pay attention! The ANP (National Agency of Petroleum, Natural Gas, and Biofuels) has updated the quality control rules for imported products, replacing the former Resolution No. 680/2017.
✅ Mandatory Quality Certificates (for both origin and destination)
✅ Stricter control with technical inspections
✅ Witness samples must be stored
✅ Special procedures for dry border areas
✅ New requirements for inspection companies
Gasoline
Diesel
Biodiesel
Ethanol
Kerosene
LPG (Liquefied Petroleum Gas), among others.
Companies that fail to comply could face fines and administrative sanctions.
Learn more and download the full resolution on the ANP website:
anp.gov.br
Stay alert to the changes and keep your operation compliant!
Entraram em vigor novas diretrizes regulatórias que atualizam os limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos, impactando diretamente diversas categorias de produtos, como alimentos infantis, derivados de milho, condimentos líquidos e fórmulas nutricionais. As mudanças envolvem a revisão de parâmetros para metais pesados e micotoxinas já regulados, bem como a inclusão de novos contaminantes químicos de interesse sanitário, o que exigirá atenção redobrada dos fabricantes, importadores e distribuidores. Também foram definidos prazos específicos para a implementação das análises exigidas, tornando essencial a reavaliação dos procedimentos de controle de qualidade, especificações técnicas e rotinas de monitoramento. Diante desse novo cenário, torna-se fundamental que as empresas do setor alimentício realizem a devida adequação às exigências atualizadas, mitigando riscos regulatórios e garantindo a segurança dos consumidores.
Conte com a Wissen Consultoria para processos regulatórios de sua empresa.
New regulatory guidelines have come into effect, updating the maximum permissible limits for contaminants in food, directly impacting various product categories, such as infant foods, corn derivatives, liquid seasonings, and nutritional formulas.
The changes involve the revision of parameters for heavy metals and mycotoxins that are already regulated, as well as the inclusion of new chemical contaminants of sanitary interest. This will require increased attention from manufacturers, importers, and distributors.
Specific deadlines have been set for the implementation of the required analyses, making it essential to reevaluate quality control procedures, technical specifications, and monitoring routines.
In light of this new scenario, it is critical that companies in the food sector make the necessary adjustments to comply with the updated requirements, mitigating regulatory risks and ensuring consumer safety.
Count on Wissen Consultoria for regulatory processes for your company.
A fenilalanina é um aminoácido essencial que nosso corpo precisa obter pela alimentação, fundamental para a construção de proteínas e produção de neurotransmissores, sendo encontrada naturalmente em alimentos ricos em proteína como carnes, ovos, laticínios e leguminosas. Essa substância requer atenção especial devido à Fenilcetonúria (PKU), uma condição genética rara onde o corpo não consegue metabolizar a fenilalanina, levando ao seu acúmulo tóxico. Por isso, enquanto a fenilalanina é segura e necessária para a maioria das pessoas, indivíduos com PKU precisam seguir uma dieta rigorosamente controlada, monitorando o consumo de fontes ricas nesse aminoácido, justificando os avisos de “Contém Fenilalanina” nos rótulos como um alerta crucial para esse grupo específico.
Conte com a Wissen Consultoria para todos os processos regulatórios de sua empresa!
Phenylalanine is an essential amino acid that our body needs to obtain through diet, crucial for protein synthesis and the production of neurotransmitters. It is naturally found in protein-rich foods such as meats, eggs, dairy products, and legumes.
However, phenylalanine requires special attention due to Phenylketonuria (PKU), a rare genetic condition where the body cannot properly metabolize this amino acid, leading to its toxic accumulation. While phenylalanine is safe and necessary for the majority of people, individuals with PKU must follow a strictly controlled diet, carefully monitoring their intake of foods rich in this amino acid.
Therefore, the “Contains Phenylalanine” warning on food labels is a crucial alert for this specific group, ensuring the safety of those who need to restrict its consumption.
Count on Wissen Consultoria for all regulatory processes for your company!
A gestão adequada de resíduos é essencial para a preservação ambiental e o cumprimento das normas legais. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para o manejo responsável dos resíduos, incluindo dois programas fundamentais: o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
O PGRS é obrigatório para empresas que geram resíduos com potencial impacto ambiental, como indústrias, comércios e a construção civil, estabelecendo medidas para segregação, armazenamento, transporte e destinação final adequada. Já o PGRSS é voltado para estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas, exigindo protocolos rigorosos para resíduos biológicos, químicos e radiológicos, conforme normas da Anvisa e do Conama.
Empresas que precisam elaborar esses programas podem contar com a Wissen Consultoria, que oferece suporte especializado para garantir conformidade legal, minimizar impactos ambientais e evitar penalidades.
Proper waste management is essential for environmental preservation and compliance with legal regulations. In Brazil, the National Solid Waste Policy (Law No. 12.305/2010) sets guidelines for the responsible handling of waste, including two key programs: the Solid Waste Management Program (PGRS) and the Health Services Waste Management Program (PGRSS).
The PGRS is mandatory for companies that generate waste with potential environmental impact, such as industries, commerce, and construction, and it establishes measures for segregation, storage, transportation, and proper final disposal. The PGRSS, on the other hand, applies to healthcare establishments such as hospitals and clinics, requiring strict protocols for biological, chemical, and radiological waste, in accordance with ANVISA and CONAMA regulations.
Companies that need to develop these programs can rely on Wissen Consultoria, which offers specialized support to ensure legal compliance, minimize environmental impacts, and avoid penalties.