Notícias

Alertamos sobre a modificação de necessidade de registros, notificações de alimentos, embalagens e suplementos alimentares. além de alterações no anexo de comunicado de importação e fabricação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.

Dispomos abaixo informações totais sobre a RDC:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-843-de-22-de-fevereiro-de-2024-545334292
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-281-de-22-de-fevereiro-de-2024-545349514
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-281-de-22-de-fevereiro-de-2024-545349514

Conte com a equipe Wissen para a regularização seus produtos!

Modification of Requirements for Registration, Notifications of Food, Packaging, and Dietary Supplements

We would like to highlight the recent changes regarding the registration and notification requirements for food, packaging, and dietary supplements, as well as modifications in the annex for import and manufacturing communications.

NORMATIVE INSTRUCTION – IN No. 281, OF FEBRUARY 22, 2024

This establishes the procedure for regularization of different food and packaging categories, and the respective documentation that must be submitted.

RESOLUTION – RDC No. 843, OF FEBRUARY 22, 2024

This addresses the regularization of food and packaging under the competence of the National Health Surveillance System (SNVS) for products intended for offering within the national territory.

Below, we provide the full information about RDC:

Link to RDC No. 843 – February 22, 2024

Link to IN No. 281 – February 22, 2024

Please rely on the Wissen team for the regularization of your products!

Dispomos abaixo um link para que acesse ao nosso portifólio atualizado, onde você encontrará todos nossos serviços.

PORTIFÓLIO WISSEN CONSULTORIA – 2024

Conte com a Wissen Consultoria para assuntos regulatórios!

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou o texto da NR 38 em 22 de dezembro de 2022, seu objetivo é proteger e preservar a vida dos trabalhadores da limpeza urbana.
Basicamente é as condições de trabalho sem adoção de medidas de controle e prevenção nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos que causam:
• Lesões provenientes de acidentes diversos;
• Trabalho em condições ergonômicas inadequadas;
• Informalidade dos trabalhadores;
• Licitações e contratos com poucos critérios em termos de SST;
• Falta de segurança jurídica do setor;
• Produção de resíduos sólidos com diversos perigos;
• Condições de trabalho sem higiene e conforto em SST.

A NR 38 trata também sobre o treinamento obrigatório, que deverá ser feito conforme a atividade realizada e riscos nos quais os trabalhadores estarão expostos. E devem ser ministrados e organizados por profissionais legalmente qualificados em SST.
A NR 38 serve como um guia para minimizar os riscos e proteger a vida dos trabalhadores em ambientes potencialmente perigosos.

NR 38: Protection of Urban Cleaning Workers’ Lives

The Ministry of Labor and Social Security published the text of NR 38 on December 22, 2022. Its primary goal is to protect and preserve the lives of workers in urban cleaning services.

The regulation focuses on working conditions, particularly when preventive control measures are not implemented in urban cleaning and solid waste management activities, which can lead to:

• Injuries resulting from various accidents;
• Work under inadequate ergonomic conditions;
• Informal employment of workers;
• Bidding and contracts with insufficient criteria regarding Health and Safety at Work (SST);
• Lack of legal security in the sector;
• Production of hazardous solid waste;
• Work conditions lacking hygiene and comfort in SST.

NR 38 also addresses mandatory training, which must be conducted according to the activities performed and the risks workers will be exposed to. The training must be organized and carried out by legally qualified professionals in Occupational Health and Safety (SST).

NR 38 serves as a guide to minimize risks and protect the lives of workers in potentially dangerous environments.

O INPI publicou o Boletim Mensal da Propriedade Industrial com os resultados das estatísticas preliminares do mês de dezembro e do ano de 2023.

Face a 2022, aumentaram os depósitos relativos a patentes (+2,9%), marcas (+6,4%), programas de computador (+16,1%) e indicações geográficas (+22,7%). Queda nos pedidos de aprovação de contratos de tecnologia (-16,9%) e de desenhos industriais (-2,0%).

Em termos de concessões, em 2023 registou-se um aumento acumulado nos registos de marcas (29,3%), programas de computador (56,6%) e confirmações de contratos (0,1%). A concessão de patentes (-21,1%) diminuiu no período em análise.

Além do perfil dos depositantes por país de origem e natureza jurídica do residente, é possível acessar o total de depósitos e as concessões de registro de cada bem de propriedade industrial.

Entre os países que mais depositaram pedidos de patentes de invenções estão os Estados Unidos (30%), Brasil (20%), China (7%), Alemanha (6%) e Suíça (5%).

As pessoas físicas responderam por 34% dos 4.971 pedidos de patentes de invenções feitos por residentes. Entre as 387.310 marcas registradas, as mais importantes foram MEI, microempresas e EPP (51%).

INPI Publishes Monthly Bulletin with Statistics for December and 2023

The National Institute of Industrial Property (INPI) has published its Monthly Industrial Property Bulletin, revealing preliminary statistics for December and the year of 2023.

Compared to 2022, there were increases in the number of filings for patents (+2.9%), trademarks (+6.4%), computer programs (+16.1%), and geographical indications (+22.7%). On the other hand, there was a decline in requests for approval of technology contracts (-16.9%) and industrial designs (-2.0%).

In terms of grants, 2023 saw an accumulated increase in the registration of trademarks (29.3%), computer programs (56.6%), and confirmations of contracts (0.1%). The granting of patents (-21.1%) decreased during the analyzed period.

In addition to data on applicants’ country of origin and legal nature of residents, the bulletin provides details on the total filings and granted registrations for each industrial property right.

Among the countries with the highest number of invention patent applications were the United States (30%), Brazil (20%), China (7%), Germany (6%), and Switzerland (5%).

Natural persons accounted for 34% of the 4,971 invention patent applications filed by residents. Among the 387,310 trademarks registered, the most significant were MEI, microenterprises, and small enterprises (51%).

Na segunda-feira (18/12), foi publicada a resolução do Conselho Colegiado – RDC 839/2023, que moderniza as normas, fluxos e procedimentos para demonstração de segurança e autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes.

A nova resolução entra em vigor em 16 de março de 2024, com exceção dos artigos 7º, 8º e 9º, que tratam dos requisitos e fluxos para disponibilização da versão pública dos pareceres e da autorização do uso de novos alimentos e novos ingredientes. . A validade destes artigos terá início no dia 26 de dezembro.

Notavelmente, o desenvolvimento desta norma seguiu o processo regulatório recomendado em Boas Práticas Regulatórias, teve ampla participação da sociedade e trouxe algumas inovações importantes, incluindo:

melhorar a definição de novos alimentos e ingredientes, enfatizando que se trata de alimentos e ingredientes que não têm histórico de consumo seguro no Brasil, e incluindo uma lista das diferentes fontes de aquisição e das situações em que podem ser classificados;
a inclusão de outros fundamentos conceituais relevantes para a aplicação do conceito jurídico de novos alimentos e novos ingredientes, com ênfase na história do consumo seguro de alimentos, na finalidade do alimento, na extração ou concentração seletiva, na modificação significativa e no nanomaterial;
a criação de procedimento administrativo que permitirá às empresas consultar a classificação de determinado alimento ou ingrediente como novo, com respostas confirmadas publicadas no portal da Anvisa;
uma descrição detalhada dos requisitos de avaliação de segurança de acordo com a natureza e a complexidade dos novos alimentos e novos ingredientes;
a incorporação de procedimentos analíticos otimizados nas regulamentações com a flexibilização dos requisitos regulatórios para novos alimentos e novos ingredientes que combinem propriedades que aumentem a segurança de uso ou reduzam as incertezas existentes;
procedimentos prognósticos para elaboração e atualização de listas normativas de novos alimentos e novos ingredientes;
definição de critérios para publicação de informações não confidenciais provenientes de pareceres da Anvisa sobre novos alimentos e novos ingredientes; Isso é
criação de uma lista geral de novos alimentos e novos ingredientes, suas especificações, limites e condições de uso.

Fique por dentro das atualizações dos Órgãos Nacionais de Vigilância Sanitária, acesse o site www.wissenconsultoria.com

New RDC 839/2023: Modernizing Norms and Procedures for New Foods and Ingredients

On Monday (December 18), the Collegiate Board Resolution – RDC 839/2023 was published, modernizing the norms, procedures, and workflows for demonstrating safety and obtaining authorization for the use of new foods and ingredients.

The new resolution will come into effect on March 16, 2024, except for Articles 7, 8, and 9, which address the requirements and procedures for making public the opinions and authorization of the use of new foods and ingredients. These articles will take effect on December 26.

Notably, the development of this norm followed the regulatory process recommended in Good Regulatory Practices, included broad participation from society, and introduced some important innovations, including:

• Improving the definition of new foods and ingredients, emphasizing that they are foods and ingredients without a history of safe consumption in Brazil, and including a list of the different sources of acquisition and situations in which they can be classified.

• The inclusion of other relevant conceptual foundations for the application of the legal concept of new foods and ingredients, with emphasis on the history of safe food consumption, the purpose of the food, selective extraction or concentration, significant modification, and nanomaterials.

• The creation of an administrative procedure allowing companies to consult the classification of a particular food or ingredient as new, with confirmed responses published on the ANVISA portal.

• A detailed description of the safety assessment requirements according to the nature and complexity of new foods and ingredients.

• Incorporating optimized analytical procedures in regulations with the flexibility of regulatory requirements for new foods and ingredients that combine properties enhancing safety or reducing existing uncertainties.

• Prognostic procedures for developing and updating normative lists of new foods and ingredients.

• Definition of criteria for publishing non-confidential information from ANVISA opinions on new foods and ingredients.

• Creation of a general list of new foods and ingredients, their specifications, limits, and conditions of use.

Stay updated with the latest from the National Sanitary Authorities by visiting www.wissenconsultoria.com.

O treinamento e conscientização sobre o uso de EPI tem como objetivo orientar e capacitar os colaboradores superiores sobre a importância e o uso correto dos equipamentos de proteção individual – EPI. O treinamento é uma atividade importante na prevenção de lesões e doenças ocupacionais. Isso contribui para a conscientização dos colaboradores e para a satisfação de todos no ambiente de trabalho.

Ao utilizar os EPIs, é fundamental que os trabalhadores conheçam os riscos aos quais estão expostos, quais equipamentos são recomendados e como utilizá-los e mantê-los adequadamente. Tudo isso também é regulamentado pela NR 6, que estipula os deveres do colaborador em relação à segurança do trabalho.

No treinamento ministrado por nossos profissionais especializados, nós da Wissen Consultoria, exemplificamos e ilustramos atividades diárias realizadas pelos funcionários dentro do ambiente de trabalho, e ressaltamos os cuidados necessários durante a realização das mesmas. E como utilizar os equipamentos de segurança ao seu favor.

The training and awareness on the use of PPE aims to guide and train upper-level employees about the importance and proper use of personal protective equipment (PPE). This training is a crucial activity in preventing injuries and occupational diseases. It contributes to raising awareness among employees and promoting satisfaction in the workplace.

When using PPE, it is essential for workers to understand the risks they are exposed to, which equipment is recommended, and how to use and maintain it properly. All of this is also regulated by NR 6, which outlines the employees’ responsibilities regarding workplace safety.

In the training provided by our specialized professionals, we at Wissen Consultoria illustrate and exemplify daily activities performed by employees in the workplace, emphasizing the necessary precautions during these tasks and how to use safety equipment to their advantage.

Entre em contato com nossa equipe e agende treinamentos técnicos e obtenha a assessoria necessária para seu sucesso!

As obrigações legais ambientais são regras aplicadas diretamente ao meio ambiente e a tudo o que geralmente o constitui. São normas que visam a proteção e preservação dos recursos naturais como fauna, flora, água, ar atmosférico e reservas naturais.

E fique atento pois tem prazo para se adequar. Confira abaixo os prazos, compromissos e legislações vigentes.

Além dos itens mencionados acima, existem outras obrigações que as empresas devem seguir de acordo com a atividade realizada pela empresa, ressaltando que a Wissen consultoria pode auxilia-lo em cada uma delas. Tais como:

Renovação de Licença Ambiental de Operação

É recomendado que esse processo seja iniciado com antecedência de 120 dias antes do prazo de vencimento. Quando o empreendimento mudar de endereço deverá iniciar o processo desde do inicio sendo Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

Condicionantes Constantes na Licença Ambiental Vigente

Caso em um processo seja solicitado condicionantes a mais , devem ser inseridas junto ao processo de licenciamento ambiental;

Regularização Ambiental

Há a necessidade de realizar esse processo quando houver mudança nos dados cadastrais da empresa, ampliação da área , das atividades e ou equipamentos;

Licenças/Alvarás/Certificação de Produtos Controlados (Exército; Polícia Federal; e Polícia Civil)

Atenção às entregas dos mapas mensais e/ou trimestrais;

Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;

Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR;

Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI (Caso a empresa estiver situada no Estado de São Paulo).

Lembrando que as obrigações de cada empresa são determinadas segundos suas atividades!

Ficou com alguma dúvida ou não tem certeza se a sua empresa se enquadra nessas obrigações? Entre em contato com a nossa equipe especializada.

Environmental Legal Obligations: What You Need to Know

Environmental legal obligations are rules applied directly to the environment and everything that generally constitutes it. These are regulations aimed at the protection and preservation of natural resources such as wildlife, flora, water, atmospheric air, and natural reserves.

And be aware that there are deadlines to comply. Check the deadlines, commitments, and current regulations below.

In addition to the above-mentioned items, there are other obligations that companies must follow according to their business activities, and it’s important to note that Wissen Consultoria can assist you with each of them. These include:

Renewal of Environmental Operation License
It is recommended to start this process 120 days before the expiration date. If the business changes address, the process should be restarted, including the Preliminary, Installation, and Operation Licenses.

Ongoing Conditions in the Current Environmental License
If additional conditions are required during a process, they should be included in the environmental licensing process.

Environmental Regularization
This process must be undertaken when there are changes in the company’s registration data, expansion of area, activities, or equipment.

Licenses/Permits/Certification for Controlled Products (Army; Federal Police; and Civil Police)
Attention to the submission of monthly and/or quarterly maps.

Preparation of the Solid Waste Management Plan (PGRS);
Manifesto for Waste Transportation (MTR);
Certificate of Movement of Environmental Interest Waste – CADRI (for companies located in the state of São Paulo).

Remember that each company’s obligations are determined by its activities!

Do you have any doubts or are you unsure whether your company fits into these obligations? Get in touch with our specialized team.

Treinamento de Liderança desenvolvido com os líderes das equipes da empresa Minalice.

O treinamento consistiu em uma atividade focada em aprimorar as competências fundamentais para uma melhor gestão dentro do âmbito empresarial.
Nele, os líderes de cada equipe foram instruídos sobre a importância do Autoconhecimento, da Gestão de tempo, Formação e Desenvolvimento de Equipes e como motivar e engajar seu grupo de liderados.
Este treinamento é de grande valia para as empresas, pois melhora os relacionamentos interpessoais, desenvolve competências, aumenta a produtividade e eficiência dos funcionários, além de estimular o crescimento profissional e pessoal de cada um.
Ele deve ser ministrado por profissionais qualificados que formularão um programa que atenda as necessidades e expectativas da empresa e, a partir do resultado, adotarão ações contínuas de desenvolvimento para os líderes de equipe.

Melhore o desempenho de seus colaboradores, conte com a Wissen Consultoria para treinamentos técnicos!
Entre em contato com nossa equipe, e saiba mais!

Leadership Training developed with the leaders of Minalice teams.

The training focused on enhancing essential competencies for better management within the corporate environment. In this session, team leaders were educated on the importance of Self-Knowledge, Time Management, Team Formation and Development, and how to motivate and engage their team members.

This training is highly beneficial for companies as it improves interpersonal relationships, develops competencies, increases productivity and employee efficiency, and fosters both professional and personal growth for each individual.

It should be conducted by qualified professionals who will create a program tailored to meet the company’s needs and expectations. Based on the results, continuous development actions will be implemented for the team leaders.

Improve the performance of your employees with the expertise of Wissen Consultoria in technical training!

Contact our team to learn more!

INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias):
Objetivo: O principal objetivo do INPEV é organizar e operacionalizar um sistema de logística reversa para embalagens vazias de agrotóxicos. Isso envolve a coleta, transporte, armazenamento temporário e destinação final ambientalmente adequada dessas embalagens.
Funcionalidades: O INPEV trabalha em parceria com agricultores, fabricantes de agrotóxicos, distribuidores e revendedores para implementar programas de logística reversa, garantindo que as embalagens vazias sejam corretamente tratadas e recicladas.

CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental):
Objetivo: O CADRI visa controlar e monitorar o transporte e a destinação de resíduos sólidos, especialmente aqueles que apresentam características perigosas ou que demandam cuidados especiais para o manuseio e descarte.
Funcionalidades: Empresas que geram resíduos considerados de interesse ambiental, como resíduos perigosos, precisam obter o CADRI para comprovar que estão em conformidade com as normas ambientais durante o transporte e a destinação desses resíduos.

Diferenças e Relacionamento:
O INPEV está mais diretamente relacionado à gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, enquanto o CADRI é um certificado mais amplo, abrangendo diversos tipos de resíduos de interesse ambiental.
Enquanto o INPEV lida principalmente com logística reversa e reciclagem de embalagens vazias de agrotóxicos, o CADRI trata da autorização e controle do transporte e da destinação final de resíduos em geral.

NPEV and CADRI: Understanding the Differences in Environmental Waste Management

INPEV (National Institute for Processing Empty Packaging)
Objective: The main objective of INPEV is to organize and operate a reverse logistics system for empty pesticide containers. This includes the collection, transportation, temporary storage, and environmentally appropriate final disposal of these containers.

Functions: INPEV works in partnership with farmers, pesticide manufacturers, distributors, and retailers to implement reverse logistics programs, ensuring that empty containers are properly handled and recycled.

CADRI (Certificate of Environmental Interest Waste Movement)
Objective: CADRI aims to control and monitor the transportation and final disposal of solid waste, especially waste that presents hazardous characteristics or requires special handling and disposal procedures.

Functions: Companies that generate waste classified as environmentally relevant, such as hazardous waste, must obtain CADRI to demonstrate compliance with environmental regulations during the transportation and final disposal of such waste.

Differences and Relationship
INPEV is directly related to the management of empty pesticide packaging, whereas CADRI is a broader certification covering various types of environmentally relevant waste.

While INPEV primarily deals with reverse logistics and the recycling of empty pesticide containers, CADRI focuses on the authorization and control of transportation and final disposal of waste in general.